A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SMMADE é responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à proteção e conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico sustentável do município de Cáceres.

Na área ambiental, atua na preservação e recuperação dos recursos naturais, fiscalização ambiental, licenciamento, educação ambiental, arborização urbana e promoção de ações voltadas à sustentabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a conservação do patrimônio ambiental do município.

No âmbito do desenvolvimento econômico, a SMMADE trabalha para fortalecer o comércio, a indústria, os serviços e o empreendedorismo, estimulando a geração de emprego, trabalho e renda, a qualificação profissional e a criação de condições favoráveis ao crescimento dos empreendimentos locais.

A Secretaria também desenvolve ações de apoio aos micro e pequenos empreendedores, incentivo à formalização, orientação empresarial, capacitação e articulação com instituições parceiras, buscando facilitar o acesso a oportunidades e fortalecer o ambiente de negócios de Cáceres.

Por meio da integração entre desenvolvimento econômico, empreendedorismo e preservação ambiental, a SMMADE busca contribuir para uma Cáceres mais sustentável, empreendedora, organizada e preparada para o futuro.

LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 28 DE MARÇO DE 2022

            Art. 36. São atribuições administrativas da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:
 

🌱 Meio Ambiente

A SMMADE desenvolve ações voltadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, buscando garantir o uso responsável dos recursos naturais e a qualidade ambiental do município.

Entre suas principais atividades estão:

• Licenciamento ambiental;
• Fiscalização de áreas de interesse ambiental;
• Educação ambiental;
• Conservação e recuperação de áreas de preservação;
• Arborização pública;
• Orientação quanto à legislação ambiental;
• Análise e acompanhamento de demandas ambientais;
• Desenvolvimento de projetos e ações de sustentabilidade;
• Articulação com órgãos e instituições para ações de proteção ambiental.

A Secretaria também disponibiliza orientações e procedimentos para demandas como poda e remoção de árvores, entre outros serviços ambientais. 
 

💼 Desenvolvimento Econômico

A SMMADE atua na promoção de um ambiente favorável ao crescimento econômico de Cáceres, apoiando iniciativas que contribuam para o fortalecimento das empresas, do comércio, da indústria e dos serviços.

São algumas de suas áreas de atuação:

• Incentivo ao comércio, à indústria e aos serviços;
• Apoio ao fortalecimento dos empreendimentos locais;
• Estímulo à instalação de novos empreendimentos;
• Incentivo à geração de emprego, trabalho e renda;
• Apoio às iniciativas empreendedoras;
• Estudos e ações voltadas aos micro e pequenos negócios;
• Busca de oportunidades e linhas de crédito para investimentos;
• Elaboração e articulação de projetos para captação de recursos;
• Fortalecimento da economia e do ambiente de negócios do município.

🚀 Empreendedorismo e Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor de Cáceres é um espaço de atendimento e orientação destinado aos empreendedores e empresários do município, com o objetivo de facilitar o acesso a informações, serviços e oportunidades para a abertura, formalização, regularização e desenvolvimento dos pequenos negócios.

O atendimento contempla especialmente os Microempreendedores Individuais – MEIs, contribuindo para a formalização de negócios, orientação sobre obrigações e acesso a serviços relacionados ao empreendedorismo.

Entre os serviços e orientações disponibilizados estão:

• Orientação para formalização do MEI;
• Apoio e informações para abertura e regularização de empresas;
• Declaração Anual do MEI;
• Emissão de documentos e comprovantes;
• Orientações sobre DAS e parcelamentos;
• Informações sobre Nota Fiscal;
• Orientações sobre certidões;
• Atendimento e encaminhamento de demandas dos empreendedores;
• Divulgação de capacitações, cursos, palestras e oportunidades;
• Ações de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento empresarial.

A Sala do Empreendedor atua também em parceria com instituições públicas e privadas, buscando ampliar o acesso dos empreendedores a capacitações, informação, crédito, oportunidades e ferramentas de desenvolvimento empresarial.

👉 Conheça a Sala do Empreendedor de Cáceres
https://www.caceres.mt.gov.br/Sala-do-Empreendedor

🎯 Missão

Promover o desenvolvimento sustentável de Cáceres por meio da integração entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico, empreendedorismo e qualificação profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a geração de oportunidades para a população.

Visão

Ser referência municipal na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável, inovador e ambientalmente responsável.

Valores

Sustentabilidade • Desenvolvimento • Inovação • Empreendedorismo • Responsabilidade • Transparência • Cooperação • Compromisso com o cidadão
 

► Carta de serviços disponibilizados pela SMMADE