Administrar os recursos públicos municipais com eficiência e transparência, promovendo o equilíbrio financeiro, executando as políticas financeiras de todos os órgãos da Prefeitura de Cáceres e, obedecendo aos princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, visando proporcionar benefícios à população.
Avenida Brasil, 119, Jardim Celeste – 78210-906 Cáceres-MT e-mail: financas@caceres.mt.gov.br
segunda a sexta-feira 07h30 às 11h30 13h30 às 17h30
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- gerir e executar o planejamento financeiro do município;
- administrar a dívida pública e os recursos financeiros;
- acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
- realizar audiências públicas da avaliação e cumprimento das metas fiscais;
- realizar as prestações de contas;
- elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
- programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;
- elaborar demonstrativos e balanços e disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;
- executar o registro e os controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;
- supervisionar serviços de natureza contábil, em qualquer setor da administração;
- analisar e orientar os movimentos bancários e o livro de caixa da prefeitura;
- apurar e conciliar os recursos financeiros arrecadados pela Secretaria de Fazenda;
- preparar relatórios informativos referentes à situação financeira;
- gerenciar orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;
- promover planejamento e controle das atividades referentes aos fluxos de recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários;
- administrar os pagamentos a fornecedores e contratos de financiamento com terceiros;
- controlar a movimentação do Fundo de Participação dos Municípios;
- controlar e gerenciar movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos especiais;
- fornecer informações a respeito da situação financeira e patrimonial do município;
- orientar os ordenadores de despesas para o atendimento das normas e das legislações pertinentes;
- examinar previamente o processamento da despesa;
- examinar as operações da tesouraria e os documentos destinados à escrituração;
- analisar seus impactos nos orçamentos municipais;
- acompanhar a situação econômico-financeira das entidades da administração;
- consolidar, analisar e demonstrar o gasto público realizado;
- gerenciar o sistema contábil e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta;
- prover registros contábeis referentes à execução financeira e à fiscalização tributária;
- analisar empenho prévio das despesas dos órgãos da prefeitura, de acordo com a Lei 4.320/64;
- gerenciar a movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos especiais;
- colaborar por meio de controle, acompanhamento e execução de convênios.
A função principal é gerenciar os recursos financeiros de uma organização, seja uma empresa, um órgão público, etc. Isso inclui planejamento, execução, controle e avaliação das atividades financeiras.
Os objetivos incluem garantir a eficiência no uso dos recursos, a transparência nas operações financeiras, o cumprimento das obrigações tributárias e a proteção dos ativos da organização.
A Secretaria de Finanças elabora, executa, controla e avalia o orçamento, garantindo que os recursos sejam alocados de forma eficiente para atender às necessidades da organização.
Secretaria de Finanças mantém registros detalhados das operações financeiras, disponibiliza relatórios e presta contas regularmente à administração e as partes interessadas.
A Secretaria de Finanças estabelece controles internos para garantir a segurança dos recursos e o cumprimento das normas e procedimentos, e também se submete a auditorias externas para garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
A Secretaria de Finanças acompanha as mudanças na legislação tributária, calcula e paga os impostos devidos, e garante a conformidade com as regras da Receita Federal e outros órgãos tributários.