Executar a política de assistência social do Município e assessorar o Chefe do Executivo nas atividades relativas à assistência social; promover o atendimento e prestação de serviços de assistência e de transferência condicionada de renda; buscar a universalização dos direitos sócio-assistenciais para todos.
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Fabiola Campos Lucas, é pedagoga, profissional aposentada da área da Educação. Durante 25 anos, atuou em serviços e projetos de interesse social, como mediadora e especialista na área de Gestão Educacional à frente de Instituições da rede privada.
Em várias oportunidades, em funções de Direção Escolar, manteve ações intersetoriais, através de projetos de cidadania e participação comunitária dos alunos, em campanhas e trabalhos sociais, que em sua maioria, teve relação direta em benefício dos usuários vinculados às unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Elaborar, executar e gerenciar a política municipal de Assistência Social, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
- Prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
- Regulamentar os benefícios eventuais em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Fomentar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, em âmbito local;
- Planejar em conjunto com a esfera federal e estadual, a Política Nacional de Educação Permanente, com base nos princípios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, coordenando-a e executando-a em seu âmbito.
- Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito;
- Gerir de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência de renda de sua competência;
- Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e os demais vinculados aos Conselhos Municipais;
- Organizar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial, articulando as ofertas;
- Gerir no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e os programas a ele vinculado;
- Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial;
- Fomentar a elaboração de políticas institucionais, empreendimentos sociais, cooperativos e solidários, para fortalecer processos coletivos de organização;
- Atuar na articulação e implementação das políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania;
- Apoiar e coordenar a integração dos representantes dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil e de outros mecanismos de participação social de líderes comunitários com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
- Realizar fóruns e consultas públicas como espaço de socialização com interface sobre aspectos relevantes, com vista a assegurar respostas às demandas recebidas das comunidades;
- Promover ações que favoreçam a inclusão social das populações em vulnerabilidade social que são beneficiarias dos programas de transferência de renda da União e do Estado (comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, entre outras);
- Viabilizar a execução de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Qualificação Profissional;
- Promover a Segurança Alimentar e Nutricional, no município, especialmente junto à parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de programas, projetos e ações com foco na mitigação da insegurança alimentar e nutricional;
- Desenvolver estratégias para a potencialização e o fortalecimento das ações de intersetorialidade entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional com a Assistência Social, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde e outras Políticas Públicas;
- Articular e desenvolver a captação de recursos com as entidades públicas, privadas e organizações não governamentais;
- Propor, implantar e avaliar os programas, projetos e ações na área de segurança alimentar, cidadania, trabalho e renda, habitação de interesse social e inclusão socioprodutiva;
- Implementar planos, programas e projetos de acordo com a política de Habitação de Interesse Social (PHIS);
- Otimizar a gestão dos recursos operacionais e financeiros, visando ao enfrentamento do déficit habitacional e a elevação dos padrões de habitabilidade da população beneficiada;