Seção de atalhos e links de acessibilidade

Sobre

A Ouvidoria Geral do Município (OGM), criada pela Lei Municipal nº 2.408/2014 e alterada pela Lei Complementar Municipal nº 162/2021, através da Ouvidora Geral do Município (Sra. Maristela Saldanha Oliveira), tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento institucional, atuando como um canal de interlocução com a sociedade, com vistas a mediar às relações entre a Administração Pública e o administrado, propondo ações corretivas ou de aproveitamento de sugestões viáveis e pertinentes.

Compete à OGM – dentre outras atribuições – receber, analisar e dar encaminhamento as manifestações encaminhadas por qualquer pessoa (tanto física quanto jurídica), assegurando o direito de resposta às demandas interpostas e informando os demandantes sobre as providências adotadas.

Desta feita, a OGM adota as seguintes categorias de manifestação:

  • Consulta: comunicação verbal ou escrita realizada para esclarecer dúvidas quanto aos serviços ofertados pela Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres;

  • Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres;

  • Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres;

  • Pedidos de acesso à informação (e-SIC*): acesso, com base Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), às informações públicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres;

  • Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, sem conteúdo de requerimento;

  • Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados pela Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres.

Assim sendo, os canais de comunicação disponibilizados pela OGM são:

Canais de atendimento

Horários de atendimento

Atendimento on-line:

i) no site oficial da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT:
i.a) Clique aqui para Consulta, Denúncia, Elogio, Reclamação e Sugestão.
i.b) Clique aqui para Pedidos de acesso à informação (e-SIC)

ou,

ii) via e-mail: ouvidoria.caceres@gmail.com.

Todos os dias:
24 horas

Atendimento Presencial (todos os tipos de manifestações):

Sede da Prefeitura Municipal de Cáceres – Controladoria Geral do Município (CGM): End. Avenida Brasil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, Cáceres/MT.

De segunda a sexta-feira:
Das 7h30 às 11h30, e
 das 13h30 às 17h30.

Telefone:

(65) 98427- 2908.

Aplicativo WhatsApp:

(65) 98427-2908.

 

*e-SIC: Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão.