Documentos - Prefeitura Municipal de Cáceres

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Data: 26/03/2026 Categoria: CONSEMA	Titulo: Conselho Estadual do Meio Ambiente Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 26/03/2026 Categoria: Decreto	Titulo: Decreto nº 917 dezembro de 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 26/03/2026 Categoria: Decreto	Titulo: Decreto nº 911 19 de dezembro de 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 26/03/2026 Categoria: Lei Complementar	Titulo: Lei_complementar nº 207 de 21 de junho de 2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 26/03/2026 Categoria: Formulário/Requerimento	Titulo: Requerimento padrão - Meio Ambiente Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 25/09/2025 Categoria: Relatório	Titulo: Relatório final - Diagnóstico de áreas críticas Descrição: E capacidade de gestão para adaptação à mudança do clima - Caceres/MT	Visualizar \| Baixar
Data: 21/05/2025 Categoria: Formulário/Requerimento	Titulo: Formulário para requerimento de extração mineral Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 11/04/2025 Categoria: Relatório	Titulo: 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar
Data: 11/04/2025 Categoria: Carta de Serviço	Titulo: Carta de serviços disponibilizados pela SMMADE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar

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