Secretaria de Fazenda
Informações da Secretaria
Sobre
A secretaria Municipal de Fazenda tem como missão, zelar pelas receitas municipais, fazer gestão para fiscalização e arrecadação dos tributos de sua competência, para que o Município possa prestar um serviço de qualidade aos seus munícipes.
Endereço
Avenida Brasil, 119 Jardim Celeste – 78210-906 e-mail: geral.sefaz@gmail.com : ctcacsefaz@gmail.com
Horário de Atendimento
Atendemos de segunda a sexta: – Período matutino das 07h30 às 11h30 – Período vespertino das 13h30 às 17h30
Contato
Notícias da secretaria
Downloads, Projetos e Normativas
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Secretário
Gustavo Calábria
Sobre
Gustavo Calábria Rondon, atuou 18 anos como advogado, em fevereiro de 2019 assumiu a coordenação administrativa da secretaria municipal de fazenda.
Em novembro de 2019 assumiu como secretário municipal de fazenda e planejamento até dezembro de 2020.
No ano de 2021, assumiu como coordenador geral da secretaria de fazenda.
Contato
Equipe
Antonio Pedro da Silva
Gerência de Tributação
Cleiton Gonçalves Batista
Coordenadoria de Trânsito
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Gerência de Cadastro Imobiliário
Isabel Cristina França da Silva
Coordenadoria Tributária
MARCOS LEIZ DE OLIVEIRA NERY
Gerência de Arrecadação de Trânsito
Maria Luiza Ricarte de Paula
GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, ENGENHARIA DE TRAFEGO, CONTROLE E ANÁLISE ESTATPISTICA
MARINEIDE WEBER
Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental
Patricia Maria Silva Frade
Gerência de ISSQN
Richard Rodrigues
Coordenadoria Geral e Coordenadoria de Trânsito
Tiago Ruas Ferreira
Gerência de Apoio Administrativo
Competências da Secretaria
- Promover a fiscalização e execução dos tributos e renda municipais;
- A formulação da política econômico-tributária do Município;
- Estudo, regulamentação, fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária;
- Orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;
- Planejamento fiscal;
- Contencioso administrativo-fiscal;
- Controle da Dívida Ativa do Município;
- Realizar o acompanhamento da receita, através da adoção de medidas legais que coíbam a evasão ou estimulem o aumento da arrecadação.
Perguntas Frequentes
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Acesse o site da Prefeitura: cidadaoonline.caceres.rlz.com.br
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Caso não tenha acesso à internet, dirija-se à Secretaria Municipal de Fazenda para atendimento presencial.
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Contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, como possuir apenas um imóvel e comprovar baixa renda.
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O pedido de isenção deve ser apresentado até a data estipulada no decreto anual, com a documentação comprobatória.
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Acesse o site da Prefeitura: cidadaoonline.caceres.rlz.com.br
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Caso não tenha acesso à internet, dirija-se à Secretaria Municipal de Fazenda para atendimento presencial.
Entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda:
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Endereço: Avenida Brasil, 119, Jardim Celeste – 78210-906
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Telefone: (65) 98426-1528
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E-mail: geral.sefaz@gmail.com / ctcacsefaz@gmail.com
O pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento deve ser efetuado até 28 de fevereiro de cada ano. Após essa data, o contribuinte está sujeito a multas, juros e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Sim. O contribuinte pode parcelar o pagamento em até 10 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a 2 UFICs (Unidade Fiscal de Cáceres). A emissão do alvará será liberada após o pagamento da primeira parcela.
