Este relatório apresenta, de forma consolidada, os resultados do Questionário de Diagnóstico: Ética e Integridade no Serviço Público, aplicado pela Controladoria-Geral do Município (CGM) junto aos servidores públicos da administração direta do Município de Cáceres.

Institui o Sistema de Integridade da Administração Direta do Poder Executivo de Cáceres e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos administrativos para gestão de manifestações no Sistema de Ouvidoria Pública (SOP), no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cáceres e em conformidade com a legislação vigente.

Orientações gerais sobre a subordinação técnica e a subordinação administrativa e funcional das Unidades Setoriais de Controle Interno (UNISECI)

Institui as Unidades Setoriais de Controle Interno – UNISECI no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres e dá outras providências.

Designa o servidor responsável pelo Monitoramento da Transparência Pública da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com efeitos a partir da assinatura desta portaria.

Tem como objetivo regulamentar os procedimentos de monitoramento da transparência pública das Secretarias Municipais e dos Órgãos equivalentes da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres.