O presente relatório buscou avaliar a situação atual da Prefeitura Municipal de Cáceres quanto à existência, efetividade e maturidade da integridade pública municipal. Recomendando ações de boas praticas aos agentes e órgãos da administração. 

PARECER TÉCNICO DA CONTROLADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO (2º QUADRIMESTRE DE 2025).

Designa os servidores relacionados como responsáveis pelas Unidades Setoriais de Controle Interno – UNISECI.

Esta OT tem origem nas atividades da CGM voltadas ao aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno e demais sistemas administrativos da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. Destacando a importância de organizar a gestão de riscos das Secretarias Municipais e órgãos equivalentes, delimitando a forma de atuação das UNISECI e de seus responsáveis designados na elaboração e execução dos respectivos PAACI.

Este relatório apresenta, de forma consolidada, os resultados do Questionário de Diagnóstico: Ética e Integridade no Serviço Público, aplicado pela Controladoria-Geral do Município (CGM) junto aos servidores públicos da administração direta do Município de Cáceres.

Institui o Sistema de Integridade da Administração Direta do Poder Executivo de Cáceres e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos administrativos para gestão de manifestações no Sistema de Ouvidoria Pública (SOP), no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cáceres e em conformidade com a legislação vigente.