Secretaria Municipal de Fazenda informa mudança no padrão de integração para emissão de NFS-e em Cáceres

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cáceres, por meio da Coordenadoria Tributária e da Gerência de ISSQN, informa aos contribuintes, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que, conforme acordado no início deste ano, o sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), por meio do Cidadão Online, aceitará integrações via WebService no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026.

A partir de 1º de julho de 2026, a integração via WebService será aceita exclusivamente no padrão DPS – Declaração de Prestação de Serviço, em conformidade com o novo modelo nacional da NFS-e.

Diante dessa alteração, a Secretaria orienta que as equipes técnicas das empresas e os fornecedores de sistemas dos contribuintes sejam previamente comunicados, para que realizem, dentro do prazo estabelecido, todas as adequações necessárias à nova exigência.

A Coordenadoria Tributária e a Gerência de  ISSQN também recomendam que esse comunicado seja amplamente divulgado aos contribuintes por meio dos canais oficiais do município, como site institucional, portal da NFS-e, Diário Oficial, redes sociais oficiais, atendimento ao contribuinte e demais meios de comunicação utilizados pela Prefeitura, garantindo ampla ciência sobre a mudança no padrão de integração.

A Secretaria reforça ainda que, após o dia 30 de junho de 2026, integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema.

Para eventuais esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Coordenadoria Tributária, permanece à disposição.