Prefeitura de Cáceres anula edital para seleção de construtora do Residencial Pantanal

A Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, torna pública a anulação integral do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente à seleção de pessoa jurídica do setor da construção civil para viabilização do empreendimento Residencial Pantanal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV/FAR), conforme decisão da autoridade competente e nos termos do Parecer Jurídico nº 370/2026-PGM/CJL.

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