Prefeitura abre edital de para mutirão de demanda e triagem de animais

A Associação Ajuda aos Animais de Cáceres, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres, torna público o presente Chamamento, em conformidade com a legislação vigente, visando à realização de mutirão para levantamento de demanda e triagem de voluntários e pessoas físicas interessadas em participar das ações de controle populacional de cães e gatos.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Chamamento tem por objeto a inscrição, seleção e formação de cadastro de reserva de protetores independentes, tutores de baixa renda e associações para participação em mutirão de procedimentos de castração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela AAAC em conjunto com a Administração Pública.
1.2 A divulgação será nos sites da Prefeitura e AAAC.

2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar protetores independentes, tutores de baixa renda de até dois (02) salários mínimos e associações residentes no Município de Cáceres que possuam interesse em colaborar com o controle populacional de animais.

2.2 Os voluntários atuarão no apoio logístico, administrativo e assistencial das atividades, sob orientação da equipe técnica da AAAC e da Prefeitura.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07/10 a 13/10 de 2025, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania por meio de ficha de inscrição disponibilizado pela AAAC.
3.2 O interessado deverá entregar cópia de documento de identificação com foto, comprovante de residência e cartão de vacinação atualizado do animal.

4. DA SELEÇÃO E TRIAGEM
4.1 A seleção dos animais inscritos será realizada mediante triagem documental e análise do perfil de acordo com as necessidades do mutirão.
4.2 Será formada lista de selecionados e cadastro de reserva, para futura convocação em campanhas de castração e ações correlatas.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O presente Chamamento tem caráter público, gratuito e de interesse social.
5.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, designada pela Associação em conjunto com a Prefeitura.
Cáceres-MT, 01 de outubro de 2025.
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BEATRIZ FREIRE TAVARES
Presidente
Associação Ajuda aos Animais de Cáceres
CNPJ: 21.450.350/0001-20