Prefeita Eliene Liberato recebe comissão da OAB para tratar de pautas tributárias da advocacia

Na última terça-feira (15), a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, e o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, receberam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro teve como objetivo discutir pautas de interesse da advocacia local, especialmente voltadas à tributação municipal.

A reunião contou com a presença da presidente da 3ª Subseção da OAB, doutora Cibeli Simões, além de diretores da entidade, membros da Comissão de Direito Tributário, da Comissão de Defesa do Contribuinte e da Comissão da Jovem Advocacia.

Durante o diálogo institucional, foi debatida a aplicação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos profissionais da advocacia. Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se a proposta de congelamento da UFIC (Unidade Fiscal de Cáceres), a revisão dos valores fixos anuais do ISSQN e a possibilidade de previsão legal para isenção ou aplicação de alíquotas proporcionais aos jovens advogados, com o objetivo de estimular o início da carreira na profissão.

A prefeita Eliene Liberato Dias e o secretário Gustavo Calábria se comprometeram a dar continuidade ao estudo técnico para analisar a viabilidade das propostas apresentadas, com foco na adequação da legislação municipal às demandas da categoria.

Para a presidente da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, o encontro reafirma a importância do diálogo entre a advocacia e o poder público municipal. "É essencial mantermos canais institucionais abertos e atuantes. A valorização da advocacia passa também por um sistema tributário justo, que considere a realidade dos profissionais, sobretudo dos que estão em início de carreira", destacou.

A prefeita Eliene conclui dizendo que a administração reforça seu compromisso com o diálogo, a transparência e a construção de soluções que promovam o desenvolvimento no município.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT