Chamada publica para seleção de entidades para composição do conselho municipal de habitação gestão 2026/2028

A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, finalizou o processo de formação do Conselho Municipal de Habitação - CMH/Cáceres, para a gestão 2026/2028. 

O Comitê Eleitoral de Conselhos - CMEC na tarde de ontem, realizou Assembleia Geral com a presença de representantes das instituições não governamentais que estavam habilitadas a participar do processo. 

Foi publicado hoje, 14/05/2026, edital complementar nº 005/2026, que homologa o resultado das instituições da sociedade civil que farão parte da próxima gestão do CMH - Cáceres:

1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso - ACDHAM;

2. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – CDHDMB;

3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres/MT;

4. União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM; e

5. Terceira Subseção da OAB - Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Habitação  é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A participação no colegiado é considerada de relevante interesse público, não remunerada.

Ao todo, serão empossados/as 10 conselheiros/as titulares e 10 suplentes, entre novos integrantes e representantes que renovaram seus mandatos. A gestão é de dois anos e os/as conselheiros/as passam a atuar em pautas estruturantes para o desenvolvimento da  habitação de interesse social em nosso município.

O Conselho tem como função deliberar sobre a habitação de interesse social em Cáceres, visando exercer o controle social sobre a política municipal de habitação, especialmente em defesa da construção de moradias para a população de baixa renda.