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A Prefeitura de Cáceres lança Chamada Pública para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH)
Publicado em: 10 de Fevereiro de 2026
Fonte: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Data: 10 de Fevereiro de 2026
Fonte: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
A Prefeitura de Cáceres/MT torna pública a abertura de chamada pública para inscrição e seleção de entidades da sociedade civil e de movimentos populares interessadas em compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH, referente à Gestão 2026/2028.
A seleção será realizada conforme a Lei Municipal nº 2.165/2008 e o Regimento Interno do CMH, sob coordenação da Comissão de Eleição instituída pela Resolução nº 02, de 20 de janeiro de 2026, garantindo transparência, legalidade e participação social no fortalecimento das políticas públicas de habitação no Município de Cáceres.
Participe e fortaleça a gestão democrática da habitação em Cáceres.
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