Decretos - Prefeitura Municipal de Cáceres

Decretos

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Nº: 005/2025 Data: 28/05/2025 Categoria: Carta de Serviço Subcategoria: Geral	Titulo: Carta de Serviços da Defesa Civil Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 04/2024 Data: 09/04/2025 Categoria: Carta de Serviço Subcategoria: Geral	Titulo: Carta de Serviço da Secretaria de Agricultura Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 001/2025 Data: 17/02/2025 Categoria: GABINETE Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto de feriados e pontos facultativos ano 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 0001/2025 Data: 29/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Plano de Contratação Anual 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 005/2024 Data: 09/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Orientações à Agência CAIXA Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública Saque Calamidade FGTS – Código 19L Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 005/2024 Data: 09/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Areas Afetadas Caceres_2024 Não Habiitados Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 005/2024 Data: 09/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: GUIA DE SAQUE DE CALAMIDADE PÚBLICA /APP Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 09/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Areas habilitadas para o saque (INFORMAÇÕES DA ÁREA AFETADA NO MUNICÍPIO) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Nº 404 / 13/07/2023 Data: 07/08/2023 Categoria: CONSEMA Subcategoria: Geral	Titulo: EDITAL Nº 01 DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA CÁCERES/MT- BIÊNIO 2023-2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 929 Data: 13/12/2022 Categoria: GABINETE Subcategoria: Geral	Titulo: Prefeitura decreta obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em casos específicos e faculta em outros Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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