Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres - CMDCA, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 04, de 21.4.1991, é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As regras para composição e funcionamento estão regulamentadas na LEI Nº 2.473, DE 29 DE ABRIL DE 2015
Presidente: Renata da Silva Machado
Forma de Acesso: Demanda espontânea.
Endereço: Unidade de Controle Social- Av. Brasil, 119 – Jd. Celeste - Prefeitura de Cáceres- Anexo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Telefones: (65) 99959-9417
Email: cmdca.caceres@gmail.com
Arquivos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº. 006 de 26 de janeiro de 2023. Aprova CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2023
Data: 07/07/2023Tipo: pdf - Tamanho: 118.95 KB
Resolução nº. 19, de 03 de Dezembro de 2015 - REGIMENTO INTERNO
Data: 03/02/2023Tipo: pdf - Tamanho: 663.08 KB
Resolução nº. 09, de 10 de Agosto de 2017 - Aprova a relação de documentos a serem apresentados para o registro de Entidades Não Governamentais ou sua Renovação, e para a Inscrição ou Recadastramento de Programas Governamentais e Não Governamentais
Data: 03/02/2023Tipo: pdf - Tamanho: 918.53 KB
