É órgão permanente e autónomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei 8069/90, estando vinculado à Secretaria Municipal de Assitência Social e Cidadnia, composto por 5 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para atuar por um período de 4 (quatro) anos, e atende à denúncias de ameaça ou violação de direitos contra crianças e adolescentes, bem como age preventivamente quando fiscaliza entidades e mobiliza a comunidade por meio de palestras e participação em campanhas.
Coordenadora:Viviane Kelly Castro S. Silva
Funcionamento: De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30 e das 13h30 às 17h30.
Forma de Acesso: Demanda espontânea, encaminhamentos da rede e dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública
Endereço e Telefones: 65 3223-1072 ou 99981-0980 ou 9842-60794.
Email: conselhotutelarcac1@gmail.com