A Secretaria Municipal de Educação compete planejar, programar, coordenar, executar e gerenciar as políticas educacionais, propondo e executando medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e das técnicas de ensino. Tendo como objetivo garantir Educação Infantil e Ensino Fundamental de qualidade.

I - planejar, programar, coordenar, executar e gerenciar as políticas educacionais;

II - propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e das técnicas de ensino;

III - estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e o investimento no sistema educacional, assegurando a plena utilização, com eficiência e eficácia;

IV - efetivar o planejamento, a organização, a administração, a orientação, o acompanhamento, o controle e a avaliação do sistema municipal de ensino, alinhado com o Governo Estadual e Federal;

V - garantir e manter os ensinos infantil, fundamental e especial, sendo obrigatórios, gratuitos e universal; realizar pesquisa didático-pedagógica, para o funcionamento eficiente do ensino municipal;

VI - fomentar o desenvolvimento de indicadores de desempenho dos profissionais da Educação; garantir eficiência e eficácia ao sistema educacional escolar;

VII - articular com órgãos de educação pública, não governamentais e entidades da iniciativa privada, para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem;

VIII - regulamentar, coordenar, exigir e oficializar documento escolar de ensino;

IX - programar as atividades da rede municipal de ensino;

X - garantir harmonia da educação com o meio ambiente, a cultura, o esporte e lazer, com ação conjunta comas demais Secretarias Municipais;

XI - garantir alimentação, nutrição escolar e fornecimento de material didático;

XII - promover ações conjuntas com os Conselhos;

XIII - orientar, controlar e fiscalizar o funcionamento administrativo dos estabelecimentos de ensino;

XIV - propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e das técnicas de ensino;

XV - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem à obtenção de recursos;

captar recursos para os programas planejados;

XVI - gerenciar seus recursos; propiciar apoio econômico aos trabalhos esportivos no âmbito escolar;

XVII - planejar e promover eventos para garantir o desenvolvimento de programas de esporte, lazer, recreação no âmbito escolar.

CARTA DE SERVIÇO

ORGANOGRAMA

QUADRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO