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Prefeitura encerra ciclo de audiências públicas da LOA e LDO no primeiro quadrimestre de 2022


Publicado em: 30 de Maio de 2022

Autor: Esdras Crepaldi


Data: 30 de Maio de 2022

Autor: Esdras Crepaldi


Autor da Foto: Assessoria

Após a realização de quatro audiências públicas, a Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, cumpre seu papel de promover discussões sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.

A novidade desta ação importante  que envolveu a sociedade, foi a realização das audiências em  três Distritos do munícipio de Cáceres, Caramujo, Nova Cáceres e Vila Aparecida. Já a última delas aconteceu no dia 25 de maio na Câmara Municipal de Cáceres, encerrando o ciclo de audiências públicas do primeiro quadrimestre .

Segundo o secretário de Planejamento, Jerônimo Gonçalves, as audiências são previstas em lei e tem como objetivo a transparência,  a aproximação com o cidadão,  e vários fatores que envolvem a gestão pública. “Por isso a participação popular contribui com a transparência da administração. Porém, avalio que muitas pessoas ainda se furtam do direito de participar, pois é  pelo orçamento e a garantia das metas fiscais que a administração planeja e investe em ações e serviços para  os munícipes,  tornando Cáceres uma cidade melhor, não deixem de participar” conclamou o secretário.

Jerônimo agradeceu a prefeita Eliene Liberato Dias,  os vereadores que se fizeram presentes nestas audiências, servidores da SEPLAN que não mediram esforços para que as audiências acontecessem, bem  como os secretários municipais, parceiros nesta ação.  

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, é importante apresentar à população os indicadores de observância  das metas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma exigência legal para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre.

“Avalio que a participação da comunidade é necessária para acompanhar e  sugerir a forma mais viável para aplicar os recursos e desenvolver projetos de governo", anotou Eliene.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é estabelecida para elaborar a LOA de 2023, onde são definidos os limites de gastos observando os indicadores econômicos. “Seu principal objetivo é estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental”, concluiu Eliene.

Esdras Crepaldi