Prefeitura de Cáceres reforça compromisso com a transparência em encontro promovido pela Controladoria Municipal

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu na tarde da última quarta-feira (29) um encontro com representantes de diversas secretarias municipais para discutir a transparência na gestão pública. A reunião teve como objetivo alinhar estratégias e fortalecer as ações que garantem o acesso da população às informações sobre a administração municipal.

A transparência pública é um dever das prefeituras, conforme determinação de Lei Federal, que exige a divulgação contínua e atualizada de uma ampla gama de informações por meio eletrônico de fácil acesso. O objetivo é permitir que os cidadãos monitorem e avaliem as ações do governo local, promovendo a participação social e o controle externo.

De acordo com o Controlador-Geral do Município, Robson Máximo da Costa, a transparência na administração foi recentemente fortalecida com a assinatura do Decreto nº 619, de 13 setembro de 2024, que institui a Política Municipal de Modernização de Normas Internas (PMMNI) da Administração Direta do Poder Executivo de Cáceres. "Este decreto visa a reestruturação dos principais métodos e procedimentos utilizados no cumprimento de programas, objetivos e metas do orçamento municipal. Além disso, busca padronizar as atividades e rotinas administrativas das secretarias, garantindo maior eficiência e segurança nas ações do governo municipal", explicou.

Os canais de Transparência Pública Municipal permite que os cidadãos acessem uma série de informações, como receitas, despesas, licitações, contratos e execução orçamentária. Cada secretaria conta com um representante responsável por garantir a ampla divulgação dessas informações. "Dessa forma, proporcionamos ao cidadão acesso direto a tudo o que vem sendo realizado pela administração municipal, fortalecendo a confiança e a participação popular", ressaltou Robson.

A Ouvidora Municipal, Maristela Saldanha, destacou que a transparência também fortalece a atuação da Ouvidoria, que funciona como um canal direto entre a população e a gestão municipal. "Por meio da Ouvidoria, os munícipes podem acompanhar as ações da prefeitura, fazer pedidos de acesso à informação, apresentar reclamações e denunciar eventuais irregularidades. Essa proximidade entre governo e sociedade é essencial para uma administração mais justa e eficiente", afirmou Maristela.

A prefeita Eliene Liberato Dias avaliou que o encontro reforça o compromisso da Prefeitura de Cáceres com a transparência, garantindo que a população tenha acesso às informações e possa participar ativamente do acompanhamento das políticas públicas. “A gestão municipal segue empenhada em aprimorar seus processos, promovendo uma administração mais eficiente, acessível e responsável com os recursos públicos”, concluiu a prefeita.

Esdras Crepaldi