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Prefeita Eliene participa de encontro municipalista na AMM


Publicado em: 30 de Novembro de 2022

Autor: Assessoria


Data: 30 de Novembro de 2022

Autor: Assessoria


Autor da Foto: Ronivon Barros

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, participa amanhã (01/12) do Encontro Municipalista Mato-grossense na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, secretários estaduais e deputados federais e estaduais também participam do evento.

O objetivo é assegurar o apoio de senadores, deputados federais e estaduais para a aprovação de projetos defendidos pela AMM e pelos municípios. “O próximo ano já se apresenta como um período de grandes desafios, por isso precisamos nos mobilizar para a aprovação de projetos que garantam aos municípios melhores condições para trabalhar, investir e atender demandas da população”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, defendendo um amplo diálogo com os parlamentares que vão assumir na próxima legislatura na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. 

Fraga destaca ainda que a redução de receitas poderá ser uma das principais dificuldades para os municípios a partir de 2023, pois pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor no próximo ano, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto. Para minimizar parte das perdas e garantir um reforço no caixa das prefeituras o movimento municipalista se mobiliza para aprovar projetos em tramitação, como o que garante um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios.

O movimento também defende a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária.

O objetivo é também apresentar demandas e alinhar um entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios com o governo estadual. “A parceria com o Governo do Estado é fundamental para o encaminhamento de projetos e investimentos em âmbito local e para o entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios”, assinalou. 

A prefeita Eliene Liberato Dias, destacou a relevância de participar do encontro, principalmente em relação as demandas do município. “É uma reunião muito importante, pois aborda  temas   que repercutem diretamente no cotidiano da administração municipal, por isso a participação dos gestores municipais é fundamental para o fortalecimento municipalista”, avaliou Eliene.

A prefeita de Cáceres reiterou a necessidade da união e do diálogo dos gestores municipais para o desenvolvimento das cidades.