Nota Explicativa Autarquia Águas do Pantanal

Publicado em: 17 de Junho de 2022

Nota Explicativa

A Autarquia Águas do Pantanal esclarece que o reajuste de 39,76%, aplicado pela ARIS – MT - foi realizado com base em metodologias, procedimentos e conceitos teóricos e técnicos praticados no setor de Saneamento.

De acordo com a Lei Federal 11445/2007, a definição e reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços de agua e esgoto é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização desses serviços.

No estado de Mato Grosso a ARIS – (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) tem essa competência.

Por esta razão, a Autarquia Águas do Pantanal, informa que o reajuste tarifário de 39,76% (trinta e nove, setenta e seis por cento), a partir do faturamento do mês de julho de 2022, foi calculado pela ARIS-MT.

O reajuste visa garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saneamento básico.

A explicação para esse percentual de aumento é a essencialidade do serviço prestado pela Autarquia, nesta cidade e, em atenção à manutenção do padrão de qualidade nos serviços e produtos oferecidos; a defasagem presente entre o último realinhamento tarifário, ocorrido em junho de 2019, acompanhado pela crescente elevação de insumos considerados de grande relevância para a manutenção e operação dos sistemas de tratamento de água e esgotos, bem como a necessidade precípua de se dar sequência ao melhoramento dos sistemas de água e esgoto de Cáceres, fundamentais ao bom atendimento da população.

A Autarquia Águas do Pantanal esclarece que o reajuste aplicado pela ARIS – MT foi realizado com base em metodologias, procedimentos e conceitos teóricos e técnicos praticados no setor de Saneamento.

Em tese, o reajuste aplicado nas tarifas vai possibilitar que a Autarquia obtenha os recursos necessários para fazer frente aos custos previstos para operação, manutenção e melhorias no sistema de água, esgoto e, resíduos sólidos.

A Autarquia Águas do Pantanal necessita de vários produtos e serviços para a prestação de serviços continuada e com qualidade, e alguns fornecedores, para manter o compromisso com a Autarquia, solicitaram reequilíbrio de preços em seus contratos e, dentre eles, os que mais impactaram o aumento nos preços praticados foi o material químico, que no período de junho de 2019 a maio de 2022, alcançou a média 75,31% de aumento. Também, as faturas de Energia Elétrica, comprovadamente, aumentaram 33,61%.

Concomitantemente, o material para manutenção da frota veicular, apresentou um aumento de 138,95 % em igual período e, os combustíveis, atingiram a média de 78,97% de reajuste, o que vem inviabilizando a manutenção dos serviços e tornando impossíveis investimentos necessários e urgentes para a modernização do sistema de tratamento de Agua e Esgoto e, resíduos sólidos.

Para que a população entenda a evolução tarifária da Autarquia, segue abaixo os reajustes aplicados desde o ano de 2013 e, na sequência, o que representa o aumento aplicado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso - ARIS - MT, órgão criado através de Lei Municipal nº 2750 de 10/05/2019 – onde através das premissas da Lei Federal 11445/2007, o município de Cáceres delegou a ARIS-MT, competências principais de regulação econômica e de fiscalização da qualidade de prestação de serviços públicos de Saneamento Básico.

A medida tomada pela ARIS-MT, o reajuste aplicado, visa o não endividamento da Autarquia e não comprometer a qualidade e a regularidade da prestação dos serviços.

Ano	Reajuste	Categoria	Faixa de consumo	Valor Água R$ m²	Tarifa Mínima R$	Reajuste Resíduos	Tarifa Mínima
2013	22,47 %	Residencial-Normal	0 à 10	1,3594	13,59	-	-
2014	22,47 %	Residencial-Normal	0 à 10	1.6649	16,60	-	-
2015	0,00%	Residencial-Normal	0 à 10	1.6649	16,60	-	-
2016	20,86 %	Residencial-Normal	0 à 10	2.0122	20,10	-	7,80
2017	7,96 %	Residencial-Normal	0 à 10	2.1732	21,70	-	7,80
2018	2,76 %	Residencial-Normal	0 à 10	2.2336	22,30	-	7,80
2019	4,78 %	Residencial-Normal	0 à 10	2.3404	23,40	16,67%	9,10
2020	0,00 %	Residencial-Normal	0 à 10	2.3404	23,40	0,00 %	9,10
2021	0,00%	Residencial-Normal	0 à 10	2.3404	23,40	0,00%	9,10
2022	39,76%	Residencial-Normal	0 à 10	3.2709	32,70	39,76%	12,72

EVOLUÇÃO DA TARIFA MÍNIMA

Descrição	Junho de 2019	Julho de 2022
1- ÁGUA	R$ 23,40	R$ 32,70
2 - RESIDUOS	R$ 9,10	R$ 12,72
TOTAL	R$ 32,50	R$ 45,42
VALOR REAL DE AUMENTO 1+2	R$ 12,92
3 – ESGOTO	R$ 11,70	R$ 16,35
TOTAL - 1+2+3	R$ 44,20	R$ 61,77
VALOR REAL DE AUMENTO 1+2+3	R$ 17,57