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Nota Explicativa Autarquia Águas do Pantanal


Publicado em: 17 de Junho de 2022


Data: 17 de Junho de 2022


Nota Explicativa

A Autarquia Águas do Pantanal esclarece que o reajuste de 39,76%,  aplicado pela ARIS – MT -  foi realizado com base em metodologias, procedimentos e conceitos teóricos e técnicos praticados no setor de Saneamento.

 

De acordo com a Lei Federal 11445/2007, a definição e reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços de agua e esgoto é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização desses serviços.

No estado de Mato Grosso a ARIS – (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) tem essa competência.

Por esta razão, a Autarquia Águas do Pantanal, informa que o reajuste tarifário de 39,76% (trinta e nove, setenta e seis por cento), a partir do faturamento do mês de julho de 2022, foi calculado pela ARIS-MT.

O reajuste visa garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saneamento básico.

A explicação para esse percentual de aumento é a essencialidade do serviço prestado pela Autarquia, nesta cidade e, em atenção à manutenção do padrão de qualidade nos serviços e produtos oferecidos; a defasagem presente entre o último realinhamento tarifário, ocorrido em junho de 2019, acompanhado pela crescente elevação de insumos considerados de grande relevância para a manutenção e operação dos sistemas de tratamento de água e esgotos, bem como a necessidade precípua de se dar sequência ao melhoramento dos sistemas de água e esgoto de Cáceres, fundamentais ao bom atendimento da população.

            A Autarquia Águas do Pantanal esclarece que o reajuste aplicado pela ARIS – MT foi realizado com base em metodologias, procedimentos e conceitos teóricos e técnicos praticados no setor de Saneamento. 

Em tese, o reajuste aplicado nas tarifas vai possibilitar que a Autarquia obtenha os recursos necessários para fazer frente aos custos previstos para operação, manutenção e melhorias no sistema de água, esgoto e, resíduos sólidos.

            A Autarquia Águas do Pantanal necessita de vários produtos e serviços para a prestação de serviços continuada e com qualidade, e alguns fornecedores, para manter o compromisso com a Autarquia, solicitaram reequilíbrio de preços em seus contratos e, dentre eles, os que mais impactaram o aumento nos preços praticados foi o material químico, que no período de junho de 2019 a maio de 2022, alcançou a média 75,31% de aumento. Também, as faturas de Energia Elétrica, comprovadamente, aumentaram 33,61%.

Concomitantemente, o material para manutenção da frota veicular, apresentou um aumento de 138,95 % em igual período e, os combustíveis, atingiram a média de 78,97% de reajuste, o que vem inviabilizando a manutenção dos serviços e tornando impossíveis investimentos necessários e urgentes para a modernização do sistema de tratamento de Agua e Esgoto e, resíduos sólidos.

Para que a população entenda a evolução tarifária da Autarquia, segue abaixo os reajustes aplicados desde o ano de 2013 e, na sequência, o que representa o aumento aplicado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso - ARIS - MT, órgão criado através de Lei Municipal nº 2750 de 10/05/2019 – onde através das premissas da Lei Federal 11445/2007, o município de Cáceres delegou a ARIS-MT, competências principais de regulação econômica e de fiscalização da qualidade de prestação de serviços públicos de Saneamento Básico.

A medida tomada pela ARIS-MT, o reajuste aplicado, visa o não endividamento da Autarquia e não comprometer a qualidade e a regularidade da prestação dos serviços.

 

 

 

 

Ano

Reajuste

Categoria

Faixa de consumo

Valor

Água

R$ m²

Tarifa Mínima

R$

Reajuste

Resíduos

Tarifa Mínima

2013

22,47 %

Residencial-Normal

0 à 10

1,3594

13,59

-

-

2014

22,47 %

Residencial-Normal

0 à 10

1.6649

16,60

-

-

2015

0,00%

Residencial-Normal

0 à 10

1.6649

16,60

-

-

2016

20,86 %

Residencial-Normal

0 à 10

2.0122

20,10

-

7,80

2017

7,96 %

Residencial-Normal

0 à 10

2.1732

21,70

-

7,80

2018

2,76 %

Residencial-Normal

0 à 10

2.2336

22,30

-

7,80

2019

4,78 %

Residencial-Normal

0 à 10

2.3404

23,40

16,67%

9,10

2020

0,00 %

Residencial-Normal

0 à 10

2.3404

23,40

0,00 %

9,10

2021

0,00%

Residencial-Normal

0 à 10

2.3404

23,40

0,00%

9,10

2022

39,76%

Residencial-Normal

0 à 10

3.2709

32,70

39,76%

12,72

 

 

EVOLUÇÃO DA TARIFA MÍNIMA

Descrição

Junho de 2019

Julho de 2022

1- ÁGUA

R$ 23,40

R$ 32,70

2 - RESIDUOS

R$   9,10

R$ 12,72

TOTAL

R$ 32,50

R$ 45,42

VALOR REAL DE AUMENTO 1+2

R$ 12,92

3 – ESGOTO

R$ 11,70

R$ 16,35

TOTAL -  1+2+3

R$ 44,20

R$ 61,77

VALOR REAL DE AUMENTO 1+2+3

R$ 17,57

 

Indicadores de inflação - período de 01/07/2019 a 31/05/2022

Fonte

%

IGPM (FGV)

60.34%

INPC (IBGE)

23,78%

IPCA (IBGE)

22,41%

INCC (FGV)

29,94%

IPA-M (FGV)

78,78%