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Convocação SMAS: Secretaria de Assistência Social alerta que famílias podem ter benefícios bloqueados ou cancelados


Publicado em: 18 de Agosto de 2022

Autor: Assessoria


Data: 18 de Agosto de 2022

Autor: Assessoria


A Secretaria Municipal de Assistência social – SMAS, alertou as famílias cuja última atualização cadastral ocorreu nos anos de 2016 e 2017, que elas podem ter seus benefícios bloqueados ou cancelados.

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) atuam, em conjunto com estados e municípios, mobilizam famílias que devem atualizar seus dados cadastrais, por apresentarem divergências em comparação com outros registros administrativos ou por estarem desatualizados.

A qualificação dos dados do Cadastro Único reflete diretamente no foco dos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda, dentre eles o Programa Auxílio Brasil (PAB) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Portanto, as ações de qualificação implementadas pela Secad e pela Senarc envolvem, principalmente, dois processos: a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral.

A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no Cadastro Único com outros registros administrativos do Governo Federal. A comparação permite identificar inconsistências, que deverão ser tratadas por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria no 94, de 04 de setembro de 2013.

Em 2022, o processo de Averiguação Cadastral terá foco nas famílias identificadas com renda acima da linha de pobreza, conforme os parâmetros definidos pela Lei no 14.284, de 2021, ou seja, R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por pessoa, considerando as informações dos registros administrativos do Governo Federal utilizados na comparação com o Cadastro Único, informa Raiany Ribeiro, Coordenadora Municipal do Cadastro Único/Auxílio Brasil.

Já, a Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo solicitar a atualização dos registros do Cadastro Único pelas famílias  com o cadastro desatualizado, ou seja, prioritariamente, há mais de dois anos sem nenhuma alteração. A Revisão Cadastral priorizará as famílias cuja última atualização cadastral ocorreu nos anos de 2016 e 2017, nos termos na Portaria no 747/2022, complementa Raiany Ribeiro.

A Secretária Fabíola Campo, enfatiza que o Cadastro Único é um importante instrumento de planejamento de políticas públicas, pois proporciona, em uma só base, um retrato abrangente das condições de vida dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis, agregando informações de renda, características do domicílio, escolaridade, deficiência, entre outras. Por isso, reforça a importância das famílias com cadastros desatualizados, comparecerem na unidade da CECAD no Ganha Tempo.

A lista com o nome do representante legal das famílias em situação de averiguação ou revisão cadastral, pode ser consultada diretamente no Ganha Tempo, com a equipe da CECAD, no horário das 07h30 às 13h30.

Assessoria