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Após autuação prefeitura inicia a limpeza e multa terrenos urbanos


Publicado em: 23 de Maio de 2023

Autor: Esdras Crepaldi


Data: 23 de Maio de 2023

Autor: Esdras Crepaldi


Legenda: Terreno limpo pelo proprietário

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, informou que  a Prefeitura de Cáceres, está autuando os proprietários de lotes urbanos que estão sujos.

Segundo  Calábria, o artigo 161 da LC 19, prevê que todo terreno não edificado dentro do perímetro urbano do município fica obrigado ao proprietário  manter sua devida a limpeza evitando que o mato e vegetações cresçam, e que os mesmos não sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza. “Já autuamos vários proprietários para que procedam a imediata limpeza dos seus imóveis.  Lembrando que além da autuação, a não limpeza desses imóveis gera  outros encargos conforme previsão da Lei Complementar 19 de 21 de dezembro de 1995. Oriento quem for autuado proceder a limpeza de seus lotes, porque a prefeitura vai iniciar ainda este mês a operação limpeza e os custos serão direcionados aos donos dos terrenos”, lembrou Gustavo.

O secretário observou que muitos proprietários que receberam as  notificações estão procedendo a limpeza e outros foram indiferentes, e são esses que a prefeitura vai limpar.

O artigo 162 da LC 19, autoriza o município a lançar na guia de arrecadação do IPTU o valor dos serviços de limpeza desses lotes. “O valor da multa estipulado nesses casos é de  50 UFIC, R$ 3.121,00”, alertou Gustavo Calábria.

Esdras Crepaldi