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Assessoria Especial de Gabinete da Prefeita

Equipe

Assessor de Gabinete do Prefeito
Hebert Dias

  • Superior Completo – Bacharelado em Direito – Universidade de Cuiabá – Colação de Grau em 16/01/2008
  • Pós Graduado  – Docência no Ensino Superior – Unopar – 400ha
  • Pós Graduando em Direito Administrativo pela PUC Minas
  • Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – TCU – Carga Horária de 40h. Conteúdo Programático
  • Panorama Geral do Contrato Administrativo; Prerrogativas da Administração; Regimes de Execução dos Contratos Administrativos;
  • Formalização dos Contratos Administrativos; Alterações no Contrato Administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do Contrato;
  • Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio
  • econômico-financeiro;  Contratos  de  Prestação  de  Serviços  contínuos;  O  não  pagamento  do  salário  dos  terceirizados  e  a  Súmula
  • 331/TST

Experiência Profissional:

  • Advocacia Escritório Dias & Barreto – Cáceres 2009 a 2011 – Advocacia e Assessoria Jurídica nas áreas Cíveis, Consumidor, Trabalhistas e Criminais.
  • Prefeitura Municipal de Cáceres –  Coordenador Jurídico –  maio de 2014 a maio de 2017 – Atribuições: Confecção de pareceres jurídicos, resposta para as interposições de recursos administrativos, impugnações , revisões de editais, judicializações inerentes à matéria das Leis 8.666/93, 10.520/02, obtenção de informações técnicas e resoluções de consulta junto ao TCE,  bem como assessoria para a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração da Prefeitura de Cáceres.
  • Prefeitura Municipal de Cáceres – Procurador Geral do Município – maio 2017 – Atribuições : Todos os atos jurídicos/administrativos que envolvem a administração pública municipal, questões estatutárias, tributárias, dívida ativa, atuação conjunta com o Controle Interno nas orientações que envolvem a LRF, Lei 4.320,bem como a 8.666/93, e demais leis municipais. Chefia das Coordenações Administrativas, Jurídicas. Assessoria Jurídica para todas as Secretarias da Prefeitura.  
  • Advocacia na área  cível, criminal e administrativa

Conhecimentos em Informática:

  • Informática em ambiente Windows
  • Excel
  • Microsoft Office
  • Digitação

Idiomas:

Inglês – Avançado – Fisk Proficiency

Declaro a verossimilhança de todas as informações contidas neste currículo das quais assumo inteira responsabilidade.

Cáceres-MT, 05 de janeiro de 2021

HERBERT DIAS

OAB/MT 12395

Chefe de Gabinete
Valeria Alves

Assessor Técnico II

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