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Prefeitura de Cáceres reassume cobrança de ISSQN
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Secretária de Finanças Marlene Fornaciari lidera reorganização do setor de arrecadação de tributos

09/07/2009

Desde o ultimo 18 de junho, data em que a Tecnomapas deixou de prestar serviço ao município sem previa comunicação, a Secretaria de Finanças da prefeitura de Cáceres voltou a administrar a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com a Secretária de Finanças, Marlene Fornaciari, na primeira semana, a retomada do serviço resultou em uma lentidão na emissão de notas fiscais, mas o problema já foi solucionado. “Tivemos dificuldade com a velocidade da internet, mas já solucionamos o problema”, explicou.

Outro problema identificado foi à necessidade de qualificação dos servidores para operarem o sistema. Segundo a Secretária, essa questão também já está sendo resolvida. “Temos uma técnica que já está treinando nosso pessoal”, enfatizou, afirmando que até o final deste mês o serviço estará 100% normalizado.

A organização do setor de tributos, ainda segundo Marlene Fornaciari, deve coincidir com o lançamento da Campanha do IPTU de 2009. Ela afirmou que o Projeto de Lei que estabelece os valores do imposto deve ser enviado a Câmara nas próximas horas.

“A nossa expectativa é lançar a campanha tão logo a Lei seja aprovada”, argumentou acrescentando que já está preparando toda a estrutura da Secretaria para receber os contribuintes.

A prefeitura de Cáceres rompeu com a Tecnomapas, porque os valores que eram cobrados pela empresa para promover a arrecadação de tributos como o ISSQN e o IPTU eram muito altos. Isso inclusive chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a avaliação das contas da prefeitura de 2007, que recomendou a sua revisão.

Desde o inicio deste ano a prefeitura tentou negociar junto à empresa valores que considera real, mas devido à falta de entendimento decidiu pelo rompimento do contrato.

Porém em um gesto inexplicável, a Tecnomapas, ao ser informada da decisão da prefeitura, decidiu desmontar sem prévio aviso a estrutura que mantinha no Centro Operacional de Cáceres (COC), para prestar o serviço. A atitude levou a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, a registrar um Boletim de Ocorrência no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC). O caso está nas mãos da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com Marlene Fornaciari, a atitude da empresa causou prejuízos à prefeitura e aos contribuintes. “É uma situação delicada, que preferimos deixar nas mãos da Procuradoria”, resumiu.

Por: Assessoria/PMC

09/07/2009 - 15h44min

 

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