Prefeitura convoca beneficiários idosos e deficientes do BPC

Publicada em 15/01/2019 07:40:10 - Visualizada 927 vezes

A Secretaria de Assistência Social, através da Central de Cadastro Único e Programa Bolsa Família – CECAD, em Cáceres, convoca idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC – Benefício de Prestação Continuada, antigo LOAS, para realizarem o Cadastro Único (CadÚnico).

O BPC é um benefício de amparo ao idoso e à pessoa com deficiência que é pago pelo Governo Federal mensalmente, mas que não recebe 13º salário.

Os beneficiários do BPC terão o benefício suspenso quando não realizarem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no prazo previsto na Legislação. A obrigatoriedade está prevista no Decreto nº 8.805 de 07 de julho de 2016 em que o prazo máximo para cadastramento encerrou em dezembro de 2018.

Considerando a Portaria n° 2.651, de 18 de dezembro de 2018 que dispõe sobre procedimentos relativos ao BPC, cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo previsto na Legislação e que prevê que a suspensão, será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme cronograma abaixo.

A inscrição poderá ser realizada até o final do prazo do lote ao qual está vinculado, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Não realizada a inscrição, o beneficiário terá o benefício suspenso a partir do pagamento do mês seguinte, ao final do prazo estabelecido para cada lote, sendo que poderá ser reativado quando identificado a inscrição no Cadastro Único mediante solicitação ao INSS, implicando o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.

O Beneficiário ou o seu responsável deve comparecer à CECAD e apresentar os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família), Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Registro Geral - RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

É importante também que os documentos citados sejam do beneficiário e de todos os que moram com ele.

Em Cáceres, o CECAD está à Rua Comandante Balduíno, 685 – Centro, antigo prédio do SEBRAE. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h30.

A recomendação aos que possuem BPC é para não deixarem de realizar o cadastramento, a fim de evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada.

Lembrando que, dos 1.311 beneficiários identificados em janeiro de 2018 sem o Cadunico, ainda faltam 511, entre idosos PCD para se cadastrar.

ANEXO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO

Lote

Período de aniversário do beneficiário

Data limite para emissão da notificação

Competência da suspensão

Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4°

01/01 a 31/03

31/12/2018

Abril de 2019

01/05/2019 a 30/05/2019

01/04 a 30/06

31/03/2019

Julho de 2019

01/08/2019 a 30/08/2019

01/07 a 30/09

30/06/2019

Outubro de 2019

01/11/2019 a 30/11/2019

01/10 a 31/12

30/09/2019

Janeiro de 2020

01/02/2020 a 01/03/2020

 


Por Assistência Social


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