Prefeitura prorroga decreto que regulamenta matrículas nas escolas

Publicada em 09/01/2019 13:13:33 - Visualizada 1053 vezes
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A Prefeitura municipal prorrogou para daqui a seis meses o início de validade do Decreto que estabelece critérios das matrículas nas escolas municipais, publicado no último dia 07. A decisão é do prefeito Francis Maris Cruz, após convocar e ouvir na manhã de hoje (09) uma comissão reunida para debater a polêmica em torno das filas em frente às escolas, formadas por pais em busca de matrículas dos filhos nas instituições municipais de ensino.

Francis ouviu a todos e, ao final, comunicou a revogação do decreto, salientando que as matrículas vão ser feitas conforme a ordem de chegada, observando o que diz o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto.

O prefeito adiantou que, para 2020, as matrículas serão feitas via internet e que o decreto prorrogado será discutido com toda a sociedade para então ser publicado. Ele ainda destacou que, para o ano que vem, novas creches e escolas serão inauguradas, oferecendo para os próximos anos mais mil novas vagas.

Com a nova determinação, continua em vigor as normas estabelecidas antes, com a preferência de fila, porém, as diretorias de escolas podem, também, em casos especiais, utilizar critérios do ECA em relação a direitos estabelecidos, como proximidade de residência do aluno e outros.

O prefeito lembrou que se algum pai ou responsável por aluno se sentir prejudicado ao não ser atendido como pretendia em relação à matrícula da criança, pode recorrer ao Ministério Público para resolver a situação.

A reunião foi liderada pelo prefeito Francis e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello. Durante a reunião, ela parabenizou o prefeito pela edição do decreto, dizendo que o documento contempla o interesse de alunos e pais, porém, como já havia formalizado antes, sugeriu que o mesmo fosse prorrogado, a fim de se estabelecer um acordo na polêmica formada, o que foi prontamente atendido pelo prefeito, que se sensibilizou e entendeu a necessidade de tomar a atitude de prorrogar o decreto. “Quero parabenizar e agradecer ao prefeito Francis que se sensibilizou pela problemática do caos social que já começava a se instalar em algumas escolas ao prorrogar o decreto”, destacou a promotora, salientando que o decreto visa dar igualdade de condições ao acesso de educação infantil.

Para Taiana, agora as pessoas vão ficar cientes de que as matrículas vão exigir critérios de proximidade, prioridade para portadores de necessidades especiais, das mães que trabalham e outros. Ela ainda afirmou que a polêmica levou ao início de uma discussão mais profunda sobre os critérios e preferências das matrículas escolares. “O diálogo é sempre o caminho”, afirmou, dizendo que o decreto, quando vigorar, irá trazer uma harmonia nos critérios.

Na reunião, estava a maioria dos vereadores, 10 dos 15, liderados pelo presidente Rubens Macedo, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, departamentos jurídicos da Prefeitura e Câmara Municipal e controladoria do município, assim como também diretoras de escolas.

 


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Por C-Com/Clovis de Almeida


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