Audiência Pública: Cemitério do Junco terá suas atividades encerradas

Publicada em 25/06/2018 18:27:54 - Visualizada 1093 vezes

Prezado(a) Senhor(a):

A PREFEITURA DE CÁCERES convida Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública sobre o encerramento das atividades do Cemitério São Miguel Arcanjo, conhecido como Cemitério do Junco, nos termos do Edital, anexo.

 

·                    Data: 28 de junho de 2018 (quinta-feira)

·                    Horário: 19h30min

·                    Local: Centro Comunitário da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, anexo à Igreja N. Sra. do Carmo – Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1041, Bairro do Junco, Cáceres - MT.

A referida Audiência Pública terá a seguinte pauta:

1)     Definição de metodologia para a exumação;

2)     Quem executará e como será executada a exumação;

3)     Custo e ônus do procedimento;

4)     Local para onde levar os restos mortais;

5)     Prazo para início e conclusão dos trabalhos;

6)     Instituições envolvidas;

7)     Assunto diversos que surgirem durante a realização do ato.

A vossa presença será de grande importância para que alcancemos o objetivo do evento.

Atenciosamente.

 

 

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres

EDITAL DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL ARCANJO – CEMITÉRIO DO JUNCO

 

O MUNICÍPIO DE CÁCERES -MT, através da Prefeitura Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município artigo 6º, XXVI e atendendo as disposições da Lei Ordinária Municipal nº 2.596 de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a DESAFETAÇÃO da área do Cemitério São Miguel Arcanjo, tendo em vista a utilização do local para edificação de obras de interesse social e satisfeitas as exigências do artigo 12 da RESOLUÇÃO/CONAMA nº 335, de 03 de abril de 2003 com modificação introduzida pela RESOLUÇÃO/CONAMA nº 402 de 17 de novembro de 2008, com Parecer Técnico da SEMA que DEFERE o Pedido de Encerramento das Atividades do Cemitério sem Passivo Ambiental, por meio do presente Edital, torna PÚBLICA a AUDIÊNCIA de encerramento das atividades do Cemitério Miguel Arcanjo, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, às 19h30min, no Centro Comunitário da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, anexo à Igreja N. Sra. do Carmo – com endereço na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1.041, bairro do Junco, em Cáceres – MT, com pauta abaixo designada, em especial para tratar da execução do encerramento do cemitério São João Arcanjo, também conhecido como Cemitério do Junco, e chamamento de familiares e responsáveis para acompanharem a exumação dos despojos mortais sepultados a serem transferidos para local de livre indicação, desde que em um dos cemitérios desta cidade, podendo ainda serem transladados para ossuário geral em “Capela de Ossos e Velas” de maneira identificada ou geral, devendo os proprietários de Título de Privilégios Perpétuo e todos que tenham parentes sepultados procurarem a Prefeitura Municipal – Setor Competente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística para requerer o que for de direito. A desafetação do imóvel de uso especial onde encontra-se instalado o Cemitério São Miguel Arcanjo tem área total de 11.714,50 m², objeto da Matrícula nº 8083, parte da qual com superfície de 6.000,19 m² será feita doação ao SEST SENAT para edificação de uma UNIDADE OPERACIONAL padrão DN para prestação de serviços a usuários do setor de transportes, visando ao desenvolvimento profissional, capacitação e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, seus dependentes e população circunvizinha e o remanescente do imóvel será ocupado pela edificação de uma CRECHE, já contando o empreendimento com recurso alocado e expedida a ordem de serviço para o início de execução do educandário. Caso os familiares ou responsáveis não se manifestem, os sepulcros serão abertos e os restos mortais serão guardados na forma que ficar deliberado. Além de familiares responsáveis e proprietários de Privilégio Perpetuo ficam igualmente, convocados para contribuir na realização da AUDÎENCIA PÚBLICA os Juízes de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cáceres e do Meio Ambiente das Justiças Estadual e Federal; Ministério Público Estadual e Federal; Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, através de representantes dos departamentos afins; Vereadores, Representante da OAB/Subseção de Cáceres, Proprietários de Funerárias e Agentes Funerários da Cidade, a Delegacia de Polícia Civil Judiciária, local, a 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, o 6º Batalhão de Polícia Militar, a Coordenadoria Municipal de Vigilância em Saúde, através dos técnicos em Vigilância Sanitária, e os Servidores do Município lotados no Cemitério São João Batista, indicados para relevantes contribuições. Cáceres – MT, 14 de junho de 2018.

 

FRANCIS MARIS CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES


Por Assessoria


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