EDITAL Nº001/2018 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Publicada em 16/05/2018 16:21:20 - Visualizada 1104 vezes

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CÁCERES – MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.327 de 28 de maio de 2012, que dá nova redação à Lei nº 2162/2008 que define a composição, competência e estrutura do Conselho Municipal de Educação de Cáceres; com base no que dispõe o Regimento Interno do CMEC; e por decisão dos conselheiros do Conselho Pleno na Sessão Plenária de 08/05/2018, torna público aos segmentos interessados, o presente Edital de regulamentação do processo de eleição de conselheiros para composição da Câmara de Educação Básica e composição da Câmara de Acompanhamento, Controle Social, comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB para mandato, de acordo com os procedimentos previstos neste edital.

Confira o restante do edital neste link

 


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