Idosos acima de 60 anos tem direito a viajar de graça em ônibus interestadual

Publicada em 12/03/2018 17:24:34 - Visualizada 352 vezes

Desde 2006 idosos acima de 60 anos com renda menor, ou igual, a dois salários mínimos tem o direito a gratuidade em viagens de ônibus interestaduais. Apesar de a regulamentação existir a 12 anos, ainda existem muitas dúvidas sobre como ter acesso a esse benefício.

 Pela legislação as empresas são obrigadas a reservar dois assentos no ônibus convencional para os idosos, o beneficio não contempla ônibus executivos, leitos e demais categorias. Para solicitar p bilhete de viagem, o beneficiário deve ir até o ponto de venda da própria empresa de transporte, ou em guichês autorizados, com antecedência mínima de 3 horas antes do horário de partida do ônibus. O Idoso pode solicitar ao mesmo tempo a passagem de ida e de volta da sua viagem.

Para a emissão do bilhete de viagem, é necessário comprovar idade e renda. Para comprovar a idade basta apresentar qualquer documento oficial com foto. Para renda é necessário apresentar um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição do INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes;
  • Carteira do Idoso.

Se os dois assentos gratuitos do ônibus já estejam ocupados por outros beneficiários, ainda é possível comprar a passagem com 50% de desconto. Ao comprar com antecedência mínima de 3 horas para viagens de até 500 quilômetros, e com antecedência de seis horas para viagens acima de 500 quilômetros, basta apresentar os documentos para receber o desconto.

Apesar da gratuidade, ou do desconto, o idoso não está isento do pagamento de pedágios e de taxas de embarque e utilização dos terminais.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50%(cinquenta por cento), no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.

Os idosos que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.

O idoso deve procurar o  Central de Cadastro Único– CECAD, localizado na Rua Comandante Balduino – 685 Centro, para se cadastrar.

Período de atendimento: segunda a sexta-feira das 7:30 as 11:30 e 13:30 as 17:30 HR.

A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.

O que é a Declaração Provisória?

A Declaração Provisória é um documento emitido pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios e do Distrito Federal ou órgãos semelhantes que permite o usufruto de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com sessenta anos ou mais e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, até a emissão definitiva da Carteira do Idoso. 

 


Por CCOM


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