Idosos beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada devem se inscrever no Cadastro Único

Publicada em 14/11/2017 13:37:28 - Visualizada 299 vezes

A Secretaria Municipal de Ação Social Informa que se tornou obrigatória a inscrição dos beneficiários e requerentes do BPC – Beneficio de Prestação Continuada -  no Cadastro Único – CadÚnico. A medida considera o Decreto n° 8.805, de 07 de Julho de 2016, que altera o Regulamento de Prestação Continuada - BPC, determinando como requisito para a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ao longo do ano de 2017 devem ser incluídos os beneficiários idosos (até 31 de Dezembro de 2017), e ao longo de 2018, as pessoas com deficiência, conforme orienta a Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24. Por esta razão, reforçamos que é de extrema necessidade que os beneficiários Idosos do BPC  procurarem o Setor Bolsa Família/CECAD, para atualização no Cadastro Único.

Destacamos que o beneficiário que não realizar a inscrição ou atualizar o Cadastro Único, poderá ter o benefício suspenso. E que a inscrição além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, dentre eles: Tarifa Social de Energia Elétrica e a carteira do idoso.

Outras informações podem ser solicitadas diretamente na Coordenação do Programa Bolsa Família / CadÚnico, situada na Comandante Balduino, 685- Centro.


Por ASCOM / Secretaria de Ação Social


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