Mutirão contra Pólio e Sarampo no EMPA e Garcez

Publicada em 26/09/2018 10:48:44 - Visualizada 162 vezes

  • Vacinação em crianças de 0 a 5 anos

    Foto por: ASCOM
     

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MUTIRÃO DE VACINA
 
Escolas Municipais 
EMPA e GARCEZ 
 
Quinta-feira, 27
07h30 às 11h00 
13h30 às 16h30 
 
Crianças 
de 0 a 5 anos 
 
Vacina contra 
Poliomielite e Sarampo
 

Podem ser multados pais que não vacinarem filhos

A multa será do Ministério Público Estadual e pode chegar a 20 mil reais ou a R$ 40 mil em caso de reincidência

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, emitiu uma recomendação à entidades públicas e privadas, a fim de que sejam tomadas medidas urgentes por parte dos órgão responsáveis, direta ou indiretamente, por campanhas de vacinação infantil contra doenças infecciosas, para que sejam vacinadas as crianças que ainda não receberam as vacinas necessárias, como as da última campanha contra poliomielite e sarampo.

 

Dentre as diversas considerações do MP está a de que a medida tem o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade e importância da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assim como sobre as consequências legais para quem negligenciar as recomendações de imunização das crianças.

Em uma medida mais severa, a recomendação alerta para o que aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no caso de os pais ou responsáveis deixarem de vacinar uma criança, dolosa ou culposamente, onde a pena é uma multa que varia de três a vinte salários mínimos, com o dobro disso em caso de reincidência.

Além de multas, os casos de omissão podem ainda fazer com que os pais percam a guarda da criança. Em outras palavras, o MP quer dizer que ninguém tem o direito de colocar a vida das pessoas ao redor em risco.

 

O documento cita que “alguns pais usam o argumento errôneo de que as vacinas causam o adoecimento e usam tal argumento como justificativa para não vacinarem” as crianças. Por isso, justifica a necessidade ações concretas para que a vacina atinja todas as crianças do município de Cáceres.

Também recomenda o MP que a vacinação seja levada às crianças nas escolas e creches, públicas e privadas, inclusive com comunicado por escrito aos pais.

O MP solicita ainda que as creches e escolas municipais exijam a apresentação do Cartão de Vacina de todas as crianças a serem matriculada.

 


Por Clovis de Almeida


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